Termos e Condições Gerais de Fornecimento

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO

1. GERAL

Estas Condições Gerais de Fornecimento aplicam-se a todas as transações atuais e futuras, salvo acordo escrito em contrário.

2. PROPOSTAS E ENCOMENDAS
    1. As nossas propostas são não vinculativas. Todos os documentos associados, como ilustrações, desenhos, pesos e dimensões, são aproximados, salvo indicação expressa em contrário.
    2. As encomendas devem ser submetidas e confirmadas por escrito. Plataformas de redes sociais não são aceites como canais válidos para efetuar encomendas.
    3. Após o nosso reconhecimento por escrito da encomenda, o Comprador deve apresentar qualquer objeção no prazo de 48 horas úteis; caso contrário, a encomenda será considerada aceite e vinculativa. Após esse período, o cancelamento da encomenda deixará de ser possível.
    4. Reservamo-nos todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual sobre os documentos fornecidos, os quais não devem ser divulgados a terceiros.
    5. Encomendas personalizadas ou especiais — incluindo artigos tingidos, impressos, revestidos, gravados ou modificados de qualquer forma — são definitivas e não podem ser canceladas. Estes produtos não são passíveis de devolução, exceto com autorização por escrito do Fornecedor. Os prazos de entrega serão comunicados no momento da confirmação da encomenda e podem variar.
    6. Poderão aplicar-se quantidades mínimas de encomenda (MOQ), que variam consoante o produto ou a cor. Encomendas abaixo do MOQ podem estar sujeitas a sobretaxa ou ser recusadas segundo critério do Fornecedor.
3. PREÇOS E PAGAMENTO
    1. Os preços são indicados ex works, excluindo IVA, taxas aduaneiras e quaisquer outros impostos aplicáveis. Não se aplica qualquer desconto por pagamento antecipado.
    2. As condições de pagamento estão sujeitas à aprovação de seguro de crédito e negociação. Em caso de incumprimento, poderá ser aplicada uma taxa de juro de mora de 10% ao ano acima da taxa de base, e o Fornecedor reserva-se o direito de exigir pagamento antecipado ou garantias.
    3. O Fornecedor não aceita qualquer compensação de créditos por parte do Comprador, salvo se os créditos do Comprador não forem contestados pelo Fornecedor ou se forem reconhecidos por decisão judicial definitiva e vinculativa.
4. ENTREGA
    1. Os prazos de entrega são meramente indicativos. Atrasos não conferem ao Comprador o direito de cancelar a encomenda ou exigir compensação, salvo acordo escrito em contrário.
    2. O Comprador deverá aceitar entregas parciais, sempre que razoável. A recusa ou falta de aceitação da entrega dá direito ao Fornecedor a exigir o pagamento integral.
    3. Atrasos de entrega causados por força maior, conflitos laborais ou problemas na cadeia de fornecimento conferem ao Fornecedor o direito de alargar os prazos de entrega. O Comprador será informado prontamente de tais ocorrências.
    4. A entrega considera-se completada no momento em que os bens são expedidos ou entregues ao transportador.


5. TRANSFERÊNCIA DE RISCO, EMBALAGEM E SEGURO
    1. O risco transfere-se para o Comprador no momento da expedição dos bens. Caso solicitado, o seguro de transporte será contratado por conta do Comprador.
    2. O Comprador é responsável pela eliminação adequada dos materiais de embalagem, com exceção das embalagens reutilizáveis, que poderão ser devolvidas.


6. QUANTIDADES E TOLERÂNCIAS
    1. As encomendas são entregues em rolos com as seguintes especificações: largura standard de 140 cm (±3 cm), comprimento standard de 35 metros lineares (± 5 ml), embora o comprimento dos rolos possa variar consoante algumas coleções de produtos, e peso médio por rolo entre 25 e 30 kg. Cada rolo é embalado em película plástica.
    2. Podem ocorrer ligeiras variações de cor entre lotes de produção, dentro dos limites de tolerância. Não se recomenda o uso de diferentes lotes no mesmo projeto.
7. INSPEÇÃO E DEVOLUÇÕES
    1. O Comprador deve inspecionar os bens imediatamente após a receção. Quaisquer defeitos ou danos devem ser comunicados de imediato, por escrito.
    2. Danos ocorridos durante o transporte devem ser assinalados com reservas nos documentos de transporte, nomeadamente CMR, B/L, AWB ou outras guias de remessa aplicáveis, e comunicados imediatamente ao Fornecedor e à transportadora. O não cumprimento deste procedimento invalida qualquer reclamação.
    3. Todos os bens são assinalados com eventuais defeitos detetados durante a inspeção realizada pelo Fornecedor antes da expedição. A compensação por tais defeitos é feita através de um acréscimo proporcional no comprimento do rolo, determinado de acordo com diretrizes disponíveis mediante solicitação.
    4. Não são aceites devoluções sem o consentimento prévio e escrito do Fornecedor, nem quando os rolos tenham sido abertos, parcialmente cortados para utilização, ou danificados.
    5. O Comprador deve armazenar os bens em condições ambientais adequadas. O Fornecedor não será responsável por danos ou alterações resultantes de armazenamento inadequado (por exemplo, exposição a humidade, luz UV, calor ou contaminação).


8. ESPECIFICAÇÕES E GARANTIA
    1. Garantimos que os bens fornecidos estão em conformidade com as respetivas fichas técnicas e dentro das tolerâncias indicadas. As instruções de manutenção e os certificados de garantia dos produtos serão fornecidos.
    2. Quaisquer defeitos devem ser comunicados no prazo máximo de dez (10) dias após a sua deteção, com descrição da natureza do defeito e a data em que foi identificado. O não cumprimento deste prazo implica a perda do direito a qualquer reclamação por parte do Comprador.

 

9. RESPONSABILIDADE E RECLAMAÇÕES
  • Notificação de Defeitos e Resolução
    • 1. O Comprador deve comunicar qualquer defeito não negligenciável dentro do prazo acordado. Caso o defeito seja confirmado, o Fornecedor poderá, a seu critério, substituir o produto.

 

  • Limites da Responsabilidade
      1. O Fornecedor apenas poderá ser responsabilizado por danos causados por produtos defeituosos nas condições expressamente estabelecidas no artigo 913.º e seguintes do Código Civil Português.
      2. O Fornecedor não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais, salvo quando tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
      3. Em casos de negligência grosseira, a responsabilidade do Fornecedor limita-se a perdas típicas e previsíveis, exceto quando estejam em causa danos à vida, à integridade física ou à liberdade.
  • Exclusões de Responsabilidade

O Fornecedor não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais, como danos em bens de terceiros, salvo se causados por: intenção dolosa ou negligência grosseira, danos à vida, ao corpo ou à saúde, ou violação de obrigações contratuais essenciais com consequências previsíveis.

  • Âmbito de Aplicação

Estas regras de responsabilidade aplicam-se a todas as reclamações, sejam elas por danos, substituição, indemnização ou reembolso, resultantes de defeitos, incumprimento contratual ou atos ilícitos.

  • Responsabilidade de Colaboradores e Agentes

As limitações de responsabilidade aqui previstas aplicam-se igualmente aos colaboradores, representantes e agentes do Fornecedor.

 

10. RESERVA DE PROPRIEDADE

O Fornecedor mantém a propriedade dos bens fornecidos até que o pagamento integral tenha sido recebido relativamente a todas as obrigações atuais e futuras do Comprador.

11. EXCLUSIVIDADE E DESCONTINUAÇÃO DE PRODUTOS

  • 11.1. Reservamo-nos o direito de descontinuar coleções de produtos.
  • 11.2. Qualquer exclusividade de produto está condicionada à concretização de um volume anual de compra especificado; caso contrário, a exclusividade poderá ser revogada.

 

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

  • 12.1. Estes Termos e quaisquer litígios decorrentes da transação serão regidos pela legislação do país do fornecedor, sem consideração pelas suas disposições relativas ao conflito de leis.
  • 12.2. O local de execução e jurisdição será o escritório registado do fornecedor, salvo acordo em contrário.


Última atualização: julho de 2022

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Termos e Condições para Amostras Gratuitas

A Monteiro Fabrics tem o prazer de oferecer amostras gratuitas para apoiar projetos profissionais e comerciais. Por favor, leia atentamente os seguintes termos antes de submeter o seu pedido:

1. Elegibilidade

As amostras gratuitas estão disponíveis exclusivamente para fins B2B (business-to-business).
Para que possamos processar o seu pedido, é obrigatório indicar o nome da empresa. Pedidos sem um nome empresarial válido poderão não ser atendidos.

2. Prazo de Entrega

As amostras são enviadas a partir das nossas instalações em Portugal e podem demorar entre 7 a 22 dias úteis a chegar, dependendo da sua localização e dos trâmites aduaneiros locais.

Se não tiver recebido as suas amostras dentro de 22 dias, por favor contacte-nos através do 📧 marketing@monteirofabrics.com para assistência.

3. Devoluções

Informamos que as amostras são fornecidas gratuitamente e, por esse motivo, não podem ser devolvidas. Não aceitamos devoluções ou trocas de amostras, em nenhuma circunstância.

4. Limitações

Reservamo-nos o direito de limitar o número de amostras gratuitas fornecidas por pedido ou por cliente, com base na disponibilidade e na relevância do projeto.

5. Utilização das Amostras

As amostras são fornecidas apenas para referência. Apesar do nosso esforço em garantir a precisão na cor, textura e acabamento, podem ocorrer pequenas variações entre a amostra e a produção final, dependendo do lote e do momento de fabrico. Não recomendamos a utilização das amostras como material final de produção.


Pedidos de Orçamentos ou Projetos

Se pretende solicitar um orçamento, uma encomenda de stock ou desenvolver um projeto personalizado, a nossa equipa está disponível para ajudar.
Por favor, contacte-nos através do 📧 hello@monteirofabrics.com com os seus requisitos.

 


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